Felipe Carvas

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Doutor em Direito (PUC/SP). Advogado em São Paulo.

Publicações

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Artigo · há 7 anos

Controle de constitucionalidade em ação civil pública

1. Breve histórico do judicial review nos Estados Unidos da América (modelo que serviu de inspiração para a experiência constitucional brasileira) O Brasil adotou o sistema misto ou híbrido de...

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Artigo · há 8 anos

Legitimidade do Ministério Público para a defesa de direitos individuais homogêneos: análise do enunciado 601 da Súmula do STJ

Em fevereiro de 2018, o STJ editou o enunciado 601 de sua Súmula, que contém a seguinte redação: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e...

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Artigo · há 8 anos

Inaplicabilidade do prazo prescricional de cinco anos da ação popular às ações civis públicas

1. Introdução Antonio Gidi [1] afirma que o sistema brasileiro de ações coletivas se desenvolveu a partir dos estudos de José Carlos Barbosa Moreira, Ada Pellegrini Grinover e Waldemar Mariz Oliveira...

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Direito Ambiental, 12%

Direito do Consumidor, 12%

Direito Administrativo, 12%

Direitos Humanos, 12%

Recomendações

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Bruno Sonnewend Proenca

Modelo · há 9 anos

[Modelo] Ação de Retificação de Assento

MM. JUÍZO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI DAS CRUZES – SP PEDRO DA SILVA , brasileiro, solteiro, estudante, RG XXXXX-0 SSP/SP, CPF/MF XXXXX-11, nascido em 30 de dezembro de 2.001, neste...

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